Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Pará reprova 81,9% em exame, um dos piores índices da história

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).

Autoria e materialidade comprovadas.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.